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Documento: II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Diretos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro
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EVT/10/017
Documento: II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Diretos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro
Regimento Interno
2011
Rio de Janeiro
A: 29,60 x L: 21,00 cm
Documento de 11 páginas referente ao Regimento Interno da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Diretos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro.
Sobre o documento "A II Conferência Estadual do Rio de Janeiro de Políticas Públicas e Diretos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, de caráter deliberativo, tem por objetivos:
I - Avaliar, discutir e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas e os planos nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
II - Avaliar, discutir e propor ações e metas do Programa Estadual "Rio Sem Homofobia" e propor estratégias para o seu fortalecimento;
III - Propor diretrizes para a implantação de políticas públicas de combate à pobreza e a discriminação contra a população LGBT
IV - Eleger as delegadas e os delegados do Estado do Rio de Janeiro para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Diretos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais." Trecho contido na página um.
Esta coleção reúne itens relacionados à todas as edições do evento Conferência Estadual do Rio de Janeiro de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBTI+. com a finalidade de discutir e propor políticas públicas para a comunidade LGBTI+, visando o combate à LGBTI+fobia. O evento é realizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com participação de diversas entidades e grupos pró LGBTI+. Os itens podem ser: Folder, crachás, documentos, publicações, convites, adesivos e materiais de divulgação, entre outros que abarquem o evento descrito.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
7112024
Políticas Públicas LGBTI+