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Livro: União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos
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Anexos
Miniatura
PPD/5/002
Livro: União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos
Autoria: Fernanda de Almeida Pinto
Editora: LTR
2000
São Paulo
A: 23,00 x L: 15,90 x P: 1,20 cm
Exemplar do livro "União Afetiva entre Homossexuais e seus Aspectos Jurídicos". Autora: Fernanda de Almeida Brito. Editora: LTR. Edição não informada.
O livro "...versa sobre ainda tímida matéria de construção jurisprudencial e doutrinária acerca das uniões afetivas estabelecidas entre pessoas do mesmo sexo, tendo como objeto de exame o Projeto de Lei n. 1.151 de 1995 e o Substitutivo de 1996 , cuja possibilidade de aprovação sujeita-se aos olhares cautelosos da sociedade do Poder Legislativo." Trecho contido na orelha do Livro.
Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
19092024
Políticas Públicas e Direitos LGBTI+
