GUIA ORIENTADOR PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT

Descrição do Objeto

Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais/Municipais de Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília, abril de 2013. Cinquenta e três páginas. Texto: Fernanda Calderaro (Consultora pelo projeto BRA 07/019 Direitos Humanos para Todos: Reestruturando a SDH para trabalhar com novos temas). Sobre o Guia "A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriga em sua estrutura o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, de composição paritária entre sociedade civil e membros do Governo Federal, e a Coordenação Geral de Promoção de Direitos LGBTs. Ambas as estruturas nos permitem, em contato constante com os movimentos sociais, executar políticas públicas de enfrentamento à homofobia e de promoção da cidadania LGBT. Por isso, é com satisfação que a SDH/PR lança em parceria com o CNCD-LGBT o presente Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais/Municipais de Direitos da População LGBT. Pretendemos com este Guia demonstrar a importância da criação dessas instâncias no âmbito estadual e municipal, assim como, trazer elementos para balizar a atuação dos gestores locais que estejam em processo de criação/implementação dos Conselhos." (trecho contido na página quatro)