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O QUE É O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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PPD/20/005
O QUE É O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
2000
Brasília
A: 20,70 x L: 22,50 x P: 0,4 cm
Capa: fundo azul e algumas fotografias coloridas de diferentes pessoas. Parte superior: brasão de armas do Brasil e texto em branco "CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS". Ao centro: texto em branco O QUE É O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL". Parte inferior: logomarca da Câmara dos Deputados e texto em branco "BRASÍLIA - 2000".
"Uma das principais lutas travadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no âmbito internacional, tem sido a campanha pela criação do Tribunal Penal Internacional (TPI)." (Página 7)
Esta coleção reúne itens relacionados às Comissões dos Direitos Humanos e Cidadania Nacionais, Estaduais e Municipais brasileiras. Essas instituições são subdivisões inseridas em Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania de modo a auxiliar na administração pública. São órgãos voltados para a promoção e proteção dos Direitos Humanos e Cidadania.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
20052025
Comissões dos Direitos Humanos e Cidadania.