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Formulário: abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei nº 1151/95
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PPD/5/013
Formulário: abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei nº 1151/95
União Civil entre Homossexuais Já! Careta para o preconceito
Rio de Janeiro
A: 29,40 x L: 21,00 cm
Formulário em folha retangular, fundo branco, texto em preto.
Frente: Parte superior, textos "União Civil entre Homossexuais Já! Careta para o preconceito", "ABAIXO-ASSINADO" e em negrito "Nós, abaixo-assinados, apoiamos o Projeto de lei nº 1151/95, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que dispõe sobre o reconhecimento legal da União civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Solicitamos ainda à Câmara dos Deputados a votação imediata do referido projeto que tramita desde 1995 nessa casa". Ao centro, tabela com quatro colunas intituladas "Nome Legível ", "Cidade/Estado'", "Identidade/CPF" e "Assinatura". Parte inferior, lembrete solicitando a entrega do formulário preenchido no Grupo Arco-Íris, seguido de endereço e telefones de contato.
Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
20092024
Políticas Públicas e Direitos LGBTI+