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Guia: Orientação de Preenchimento – ARPEN
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Anexos
Miniatura
PPD/5/014b
Guia: Orientação de Preenchimento - ARPEN
Rio de Janeiro
A: 29,50 x L: 21,00 cm
Guia em folha branca, texto em preto.
Frente: Parte superior, texto em negrito "ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO - ARPEN". Parte central, texto com orientações gerais, sendo algumas destacadas em maiúsculas ou negrito, e listando a documentação demandada aos noivos conforme seu estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo). Parte inferior, texto "Atenciosamente, Priscilla Milhomem".
Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
23092024
Políticas Públicas e Direitos LGBTI+
