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Publicação: Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
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Anexos
Miniatura
PPD/24/002
Publicação: Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nó vamos acabar com ela!
2011
Rio de Janeiro
A: 20,00 x L: 14,00 x P: 0,20 cm
Publicação de 29 páginas. Frente: fundo amarelo claro. Na parte superior: texto em vermelho "Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". Ao centro: ilustração colorida de quatro mulheres, de mãos dadas, usando camisas coloridas com o número 180. Atrás delas, um prédio com uma placa de texto em preto "JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Na lateral esquerda: logomarca do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na lateral direita: texto em laranja e vermelho "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nó vamos acabar com ela!". Verso: fundo amarelo claro. Na parte superior: logomarca do Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como realizador. Ao centro: logomarcas de convênio. Na parte inferior: logomarca do Projeto gráfico e impressão.
"Em 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei 11.340, a famosa Lei Maria da Penha. A partir de então, a sociedade e o Judiciário passaram a enfrentar o tema com mais energia e com o rigor necessário." (página 2)
Esta coleção reúne itens relacionados às Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres Nacionais, Estaduais e Municipais brasileiras. Essas instituições são subdivisões inseridas no Ministério das Mulheres de modo a auxiliar na administração pública.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
20052025
Secretaria de Políticas para Mulheres.
