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Ata: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir Parecer sobre Projeto de Lei nº 1151/95
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Anexos
Miniatura
PPD/5/016
Ata: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir Parecer sobre Projeto de Lei nº 1151/95
1996
A: 29,90 x L: 21,90 cm
Registro de parecer em nove páginas, fundo branco, texto em preto.
Frente: Parte superior, brasão da República Federativa do Brasil à esquerda do texto "CÂMARA DOS DEPUTADOS"; abaixo centralizado e sublinhado "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N°1.151, de 1995, QUE 'DISCIPLINA A UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Ao centro, "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°1.151, de 1995" e logo abaixo "Disciplina a parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências". Segue-se o parecer da Comissão Especial.
Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.
20092024
Políticas Públicas e Direitos LGBTI+
